Piso Salarial Regional.

Aos Sindicatos Filiados, Prezados (as) Presidentes, O Tribunal de Justiça julgou nesta segunda-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fecomércio em relação a Lei Estadual nº 14.653/14, que reajustou os pisos estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2015. Segundo o Tribunal a lei não ofende a Constituição Estadual.         […]

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Proposta aumenta limite de receita bruta para enquadramento no Supersimples.

12/02/2015 | Proposta aumenta limite de receita bruta para enquadramento no Supersimples Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 448/14, que aumenta o limite de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional. De autoria dos Deputados Otavio Leite (PSDB/RJ), Pepe Vargas (PT/RS) e outros, a proposta tem o intuito […]

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Desembargador recebe Fecomércio-RS e demais Federações para falar sobre o Piso Regional.

Desembargador recebe Fecomércio-RS e demais Federações para falar sobre o Piso Regional Presidente de Federações empresariais defenderam a manutenção da suspensão do Piso Regional em reunião na tarde desta segunda-feira, dia 26, com o desembargador Túlio de Oliveira Martins. Referendando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Fecomércio-RS em dezembro do ano passado, o […]

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