Fecomércio-RS e entidades empresariais defendem reajuste zero para o Piso Regional
Na impossibilidade de extinção do piso regional, a melhor alternativa frente ao momento pelo qual passa a economia gaúcha e nacional, é propor o reajuste zero para o salário mínimo regional no Rio Grande do Sul em 2016. A ideia foi defendida pelo presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, durante encontro nesta quinta-feira (22) com demais presidentes das federações empresariais do Estado, Fiergs, Federasul, FCDL-RS e Farsul.
A posição das entidades, pela manutenção do mesmo valor do piso no próximo ano, vem embasada em diversos fatores. Ao longo dos anos, desde a implantação do piso regional em 2000, ficou evidente que essa política não provocou efeitos positivos sobre o mercado de trabalho e a renda. Enquanto nos demais Estados brasileiros que não adotaram o piso regional o crescimento acumulado de empregos formais entre 2000 e 2014 foi de 106,0%, no Rio Grande do Sul, no mesmo período, esse percentual foi de 64,2%. O PIB per capita, por sua vez, entre 2000 e 2011, cresceu 36,3% nos demais Estados, contra 20,3% no Rio Grande do Sul.
Outro argumento que valida a posição das entidades está diretamente ligado ao crescimento do PIB gaúcho e sua relação com o reajuste real do piso regional nos anos mais recentes. De 2011 até 2015 o piso recebeu reajustes reais expressivos, enquanto o PIB registrou piora de desempenho significativa. Neste ano, por exemplo, mesmo com 16% de reajuste do mínimo regional, a projeção do PIB gaúcho é negativa, com base no recuo já consolidado de 0,9% no primeiro semestre.
“Além de não promover o desenvolvimento, estudos econômicos nos mostram que o estabelecimento de um piso salarial acima da capacidade de produção de determinadas funções, pode gerar desemprego e informalidade, afetando principalmente aqueles trabalhadores menos qualificados e com menor nível de renda”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. O presidente menciona que análises recentes divulgadas pela própria Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE-RS) vêm apontando nesse sentido.
De 2000 até o último reajuste de 2015 (16%), o salário mínimo nacional acumula alta de 421,9%, contra 165,0% da inflação. Diante dessa realidade, de acordo com Bohn, não há mais justificativas para que seja mantido no Estado um piso salarial diferenciado em relação ao nacional. “É impraticável, especialmente quando nos reportamos à realidade gaúcha, que cresceu em um ritmo inferior à média nacional nos últimos anos”, afirma o dirigente. Atualmente, com o reajuste deste ano, foi estabelecida uma diferença de 27,8% entre o piso estadual e o salário mínimo nacional, enquanto a produtividade da economia gaúcha se encontra 4,5% abaixo da média brasileira.
Além dos argumentos relacionados à existência do piso, o momento pelo qual passa a economia gaúcha amplia a possibilidade do efeito perverso de um reajuste em 2016. A produção, estimada pelo índice de atividade econômica do Banco Central (IBCR-RS), acumula queda de 2,0% até agosto, já houve o fechamento de 65.247 postos de trabalho formais nos últimos 12 meses e a taxa de desocupação subiu para 6,3% na Região Metropolitana de Porto Alegre em setembro. Soma-se a isso o fato de que o setor empresarial e a sociedade serão impactados negativamente mais uma vez pelo aumento do ICMS a partir de janeiro. “Neste contexto, após os reajustes inadequados concedidos nos últimos anos e frente à conjuntura atual, fica evidente que qualquer elevação adicional do piso regional pode produzir efeitos negativos sobre a economia gaúcha e agravar ainda mais o cenário previsto para 2016”, conclui o presidente da Fecomércio-RS.
