Novo Código de Processo Civil trará maior segurança jurídica a empresários, diz Fecomércio-RS
A aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC) pelo Senado deixou empresários satisfeitos quanto às mudanças propostas na Lei, que precisa agora ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Um estudo elaborado pela Fecomércio-RS destaca alguns ganhos em três níveis: segurança jurídica, custos do processo e duração do processo.
Dentre as melhorias apontadas pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS está a Conversão de Demanda Individual em Coletiva, ou seja, uma maior racionalização do julgamento de causas repetitivas, prevenindo resultados divergentes em ações com partes distintas e situações iguais. Outro benefício será a participação ativa das entidades representativas na defesa dos interesses dos seus representados.
Na maioria dos casos avaliados pela entidade, o prejuízo que poderá ocorrer com o CPC se dá por uma demora no andamento do processo. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, avalia que o CPC traz ganhos como a simplificação do processo civil, além da maior segurança jurídica aos empreendedores. O estudo completo pode ser visualizado clicando aqui.Novo_CPC.pdf