Novo Código de Processo Civil trará maior segurança jurídica a empresários, diz Fecomércio-RS.

 Novo Código de Processo Civil trará maior segurança jurídica a empresários, diz Fecomércio-RS A aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC) pelo Senado deixou empresários satisfeitos quanto às mudanças propostas na Lei, que precisa agora ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Um estudo elaborado pela Fecomércio-RS destaca alguns ganhos em três níveis: segurança jurídica, […]

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Decreto publicado nesta sexta-feira (12) institui o eSocial.

Decreto publicado nesta sexta-feira (12) institui o eSocial Foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas– eSocial. Conforme a publicação, as informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo […]

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Fecomércio-RS e entidades parceiras lançam cartilha com esclarecimentos sobre a Lei de Transparência Fiscal.

 Fecomércio-RS e entidades parceiras lançam cartilha com esclarecimentos sobre a Lei de Transparência Fiscal Uma parceria entre Fecomércio-RS, Ministério Público, Agas, Federasul, Procon-RS, Sescon-RS e Sebrae resultou no lançamento nesta sexta-feira (05) de cartilha de esclarecimento e facilitação da Lei de Transparência Fiscal. A cartilha busca apresentar o regramento da Lei que pretende esclarecer aos […]

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