O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, confirmou neste domingo que o órgão trabalha nos preparativos finais de implantação das lojas francas nas cidades brasileiras de fronteira. Checcucci falou com a imprensa após a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Segundo ele, uma normativa final será editada até o final de junho, concluindo o processo de regulamentação dos freeshops.
“Nas próximas semanas, colocaremos a normativa da Receita Federal para consulta pública antes de ter uma versão definitiva, para que todos possam contribuir e fechar o texto”, relatou. A consulta pública será divulgada no site da Receita Federal até o final de maio, abrindo um período para municípios e entidades enviarem suas sugestões. As lojas francas nacionais funcionarão nos municípios brasileiros que fazem fronteira com os países vizinhos. Serão estabelecimentos previamente habilitados que poderão vender mercadorias importadas ou nacionais com suspensão tributária. O brasileiro em viagem poderá comprar estes produtos a cada 30 dias, sem ultrapassar 300 dólares no lado brasileiro.
Considerando o limite de 150 dólares nas lojas francas do lado argentino, uruguaio e paraguaio, a cota total para nossos consumidores será de 450 dólares, representando um atrativo adicional. O valor que exceder deverá pagar imposto. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Santana do Livramento, Sérgio Oliveira ressaltou que é preciso agilizar a implantação dos freeshops. Segundo ele, a elevação do dólar trouxe prejuízos para o comércio nas lojas de fronteira. “Nossa maior apreensão é na demora do processo. Há um agravante que é a redução da cota de compras dos atuais 300 para 150 dólares em 1º de julho. As pessoas não terão interesse em se deslocar para comprar apenas 150 dólares”, frisou.
Oliveira acrescenta que a situação econômica em Rivera não é boa, com pelo menos 1,5 mil trabalhadores demitidos. “O desemprego de lá é ruim para nós também, porque 70% do que gira no comércio de Rivera é gasto no comércio de Livramento”, destacou. Relator da proposta que criou as lojas francas brasileiras, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que a iniciativa vai gerar emprego e renda do lado brasileiro, reduzindo a concorrência desleal com o comércio dos países vizinhos.